Após derrota no TJ, Witzel tenta recurso no STF para suspender processo de impeachment

Após derrota no TJ, Witzel tenta recurso no STF para suspender processo de impeachment

Uma semana após ter uma liminar para suspender o processo de impeachment negada pelo Tribunal de Justiça, a defesa do governador Wilson Witzel entrou com nova medida judicial para questionar o rito na Alerj. Dessa vez, a ação é no Supremo Tribunal Federal (STF) e de novo o questionamento é a “desproporcionalidade” da Comissão de Impeachment. O governador é acusado de crime de responsabilidade pelos desvios na área da saúde, em compras e contratos durante a pandemia.

Na nova ação, a defesa do governador usa o mesmo argumento que já havia sido usado no mandado de segurança que está sendo julgado pelo TJ. Os advogados dizem que houve desrespeito ao preceito da proporcionalidade previsto na Constituição, ou seja, partidos com mais deputados deveriam ter mais assentos na comissão. Mas a formação foi feita com um parlamentar de cada partido da legislatura.

Na semana passada, o desembargador Elton Martinez Carvallho Leme não concedeu liminar para suspensão do rito, pois não enxergou “afronta à Constituição, à lei de regência e à inteligência dos precedentes do STF”. Agora, a ação do STF foi distribuída para o ministro Luiz Fux nesta quarta-feira.

Procurada, a Alerj afirmou que “ainda não foi notificada” da ação no STF, mas que a “Casa tem a certeza de que todos os procesimentos legais e constitucionais estão sendo observados, de modo a garantir ao governador o pleno exercídio do direito à ampla defesa e ao contraditório.

Representante do PSB na comissão, o deputado Renan Ferreirinha lamentou a posição do governador.

— Eles têm falado abertamente da tentativa de questionar o rito. Acho triste, porque todo rito tem sido feito da forma mais democrática possível. O TJ já disse que estamos seguindo de maneira adequada. É direito do governador questionar, mas infelizmente são mais semanas e dias sem saber de fato o que está acontecendo no governo.

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Em 1947 o Partido da Esquerda Democrática transformou-se em Partido Socialista Brasileiro. Somente em 1986, com a redemocratização, o PSB voltou ao cenário nacional, quando realizou o primeiro encontro nacional do partido.

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