Comissão da Alerj discute retomada do prazo de 10 sessões para a defesa do impeachment de Witzel

Comissão da Alerj discute retomada do prazo de 10 sessões para a defesa do impeachment de Witzel

A comissão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que analisa o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) se reúne na tarde desta segunda-feira (6) para discutir sobre a retomada ou não do prazo para a defesa do governador.

Witzel foi notificado sobre o início do processo de impeachment no dia 23 de junho, por meio de seus advogados. A partir da notificação, o governador tem um prazo de 10 sessões em plenário para apresentar sua defesa.

No dia 24 de junho, no entanto, a comissão da Alerj decidiu suspender o prazo de defesa até o recebimento de informações solicitadas a diversos órgãos.

Na primeira reunião da comissão, por exemplo, os deputados informaram que esperariam na íntegra os inquéritos das Operações Favorito e Placebo que apuram irregularidades na Saúde do Rio de Janeiro.

Na prática, a partir de agora o prazo do impeachment só começa a contar novamente (10 sessões ordinárias) a partir da chegada da documentação.

Como funciona o processo

No dia 15 deste mês, foram definidos os nomes dos 25 deputados da comissão especial responsáveis pela análise da denúncia contra o governador.

Após a apresentação da defesa, a comissão terá cinco sessões para apresentar um parecer final sobre a questão. Caso a defesa não se manifeste até a conclusão das dez sessões, de qualquer forma um parecer deverá ser emitido.

Concluído, o parecer do grupo especial será lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia. Na sequência, os parlamentares questionarão o relator, que responderá as perguntas – essa discussão pode durar mais de um dia. Em seguida, abre-se a votação nominal.

Deputados votarão se a Casa receberá a denúncia – para que isso ocorra, será necessária maioria absoluta (36 votos). Caso o processo seja aprovado, o governador é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir se o governador perde ou não o mandato.

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