Novas infrações: Rio terá de compensar mais de R$ 235 milhões para seguir no regime de recuperação

Novas infrações: Rio terá de compensar mais de R$ 235 milhões para seguir no regime de recuperação

Hoje, o Conselho de Fiscalização do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio emitiu parecer com três novas violações cometidas pelo Estado do Rio. Duas das infrações têm estimativa de impacto de R$ 235 milhões. A terceira ainda não teve o impacto calculado. A cobrança sobre como compensar essa forturna e, desta forma, não elevar suas despesas, poderá ser feita ainda este mês. As infrações podem resultar na exclusão do Estado do plano de repactuação de sua dívida. 

Hoje, aliás, o Estado enviou ao Conselho nova proposta para compensar o que falta dos quase R$ 600 milhões de gastos extras verificados nas 25 violações encontradas até junho. As compensações, aliás, foram aceitas, o que mantiveram, por ora, o Estado no RRF.

As três violações ao RRF detectadas pelo Conselho que podem entrar em fase final de compensação financeira são as seguintes:

R$ 175 milhões referentes a aumento de auxílio-alimentação, auxílio-educação e auxílio-saúde de servidores do TJ do Rio;

R$ 60 milhões referentes ao Decreto n° 47.100, de 29 de maio de 2020, que institui auxílio para ressarcimento de despesas para o desenvolvimento e aplicação de ensino remoto;

Há, também, ainda sem o valor do impacto, o caso da concessão de adicional de 100% na pensão por morte para herdeiros de servidores estatutário do estado da Segurança Pública, Saúde, e Assistência Social que falecerem de Covid-19.

O deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB), presidente da Frente Parlamentar de Monitoramento do RRF, afirma que todo o Estado, e não só governo, precisa estar comprometido com o RRF.

– O Regime de Recuperação Fiscal é de todo o Estado e uma oportunidade para o Rio acertar suas contas. É preciso que se entenda que o esforço fiscal tem que ser de todos os poderes e órgãos públicos, do Judiciário, do MP, do Legislativo e não só do Executivo. Todos os entes do Estado precisam estar comprometidos na busca do equilíbrio fiscal do Rio – afirma.

About author

Partido Socialista Brasileiro
Partido Socialista Brasileiro 340 posts

Em 1947 o Partido da Esquerda Democrática transformou-se em Partido Socialista Brasileiro. Somente em 1986, com a redemocratização, o PSB voltou ao cenário nacional, quando realizou o primeiro encontro nacional do partido.

You might also like

Notícias 0 Comments

Hospitais federais do Rio não têm testes de Covid-19 para profissionais, diz conselho de enfermagem

Matéria publicada no G1 Os seis hospitais federais do Rio de Janeiro não têm testes de Covid-19, segundo vistoria do Conselho Regional de Enfermagem do estado (Coren-RJ) realizada na quarta-feira

Agenda 0 Comments

Renan Ferreirinha faz vistoria no Hospital de Campanha de Duque de Caxias

A estrutura do hospital de campanha de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que tinha inauguração prevista para esta segunda-feira (1°), tem buracos no teto, goteiras no refeitório e o CTI está

Municípios 0 Comments

Veja os Projetos de Lei do deputado do PSB Renan Ferreirinha durante o COVID-19

Renan Ferreirinha: “Desde o começo da pandemia, fui autor ou coautor de 59 projetos de lei. Destes, 18 já viraram leis, e são voltadas para proteger a população do covid-19

0 Comments

No Comments Yet!

You can be first to comment this post!

Leave a Reply