Ferreirinha é contra a privatização da UERJ

Ferreirinha é contra a privatização da UERJ

A Assembleia Leigislativa do Rio (Alerj) só voltará aos trabalhos na semana que vem, por conta do feriados, mas o clima já está agitado entre os parlamentares em função de projetos de lei enviados pelo governador Wilson Witzel como forma de amenizar os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O primeiro texto autoriza o Executivo a retormar o Programa Estadual de Desestatização (PED) e revoga artigos da Lei Estadual 7.941/2018. Com isso, poderão ser extintas as universidades públicas estaduais, as sociedades de economia mista, as empresas públicas do estado e as seguintes fundações estaduais: Fundação Leão XIII, Fundação Para a Infância e Adolescência (FIA/RJ), Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do RJ (Faperj), Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio (Cecierj).

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A segunda proposta pretende incluir as despesas com aposentados e pensionistas da Educação no cálculo dos mínimos constitucionais previstos para área. A Constituição Federal determina que os estados gastem pelo menos 25% da receita de impostos e transferências para área.

O terceiro texto cria novas fontes de recursos e substitui as unidades orçamentárias do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – (Fehis) do Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised) e o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam).

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O que dizem os deputados
O deputado Waldeck Carneiro (PT) se disse surpreso com a propostas de desestatização e a avalia como contraditória:

— Para que mandar a mensagem se o primeiro artigo é para autorizar o governadora fazer o que pode fazer? O governo não está tirando duas importantes lições que a pandemia está nos dando: a forte presença do poder público, o governo não está entendendo que é preciso fortalecer a esfera pública e não desmontá-la. A outra lição é deixar aberta a cogitação de que as universidades possam estar no rol das instituições privatizáveis. Isso é não entender que a ciência é fundamental, inclusive para a pandemia — disse.

O deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Tributação da Casa, disse que a proposta da desestatização está fora de contexto:

— O governo deveria retirar o projeto que gera tensão e revolta entre todos. A mim, cabe votar pela injuricidade da matéria e criar todos os obstáculos na tramitação do PL (projeto de lei). E caso vá a pauta, o que não acredito, votar contrário — pontuou o deputado, que disse ser uma manobra contábil a transferências das despesas dos inativos: — É absurdo colocar pensionistas e inativos nos gastos de educação para diminuir o valor real investido. Um manobra contábil para burlar os gastos mínimos de 25% em educação, constitucionais. Depois quererá fazer o mesmo com a Saúde. Não passará.

O deputado Renan Ferreirinha (PSB) avalia como um retrocesso o projeto que transfere as despesas dos inativos por ir contra a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

— Vamos trabalhar muito para impedir isso. Defendo o equilíbrio das contas, mas não em detrimento ao investimento na área que considero ser mais importante para uma sociedade: a Educação — afirmou.

A proposta dos fundos parece ser a mais razoável na avaliação do parlamentar:

— Sou a favor de uma maior flexibilização da gestão orçamentária dos fundos. Precisamos de mais flexilidade justamente para usar recursos que estão parados e investi-los em áreas mais emergenciais que precisam de ajuda nesse período de pandemia, como saúde e assistência social — comentou Ferreirinha.

Secretário rebate críticas
Em defesa das prospostas do governo, o secretário da Casa Civil, André Moura, rebateu as críticas e disse que diferente dos outros estados, que vão sofrer perdas de arrecadação de impostos como o ICMS, pesam também sobre os cofres estaduais do Rio a queda dos royalties do petróleo.

— Essa semana, chegamos a ter pela primeira vez o barril negativo, e tudo isso impacta na nossa participação especial. Vamos perder, em uma projeção de abril e maio, R$ 2,8 bilhões de ICMS. E vamos perder de royalties algo em torno de R$ 4 bilhões nos próximos meses. Então, precisamos tomar medidas e fazer ajustes. Temos que entender que, com a responsabilidade que cada um tem, que o momento é muito difícil e nos exige desprendimento e medidas como essas — explicou.

Moura também lembrou que a proposta de desestatização já constava como um das medidas do Regime de Recuperação Fiscal e defendeu a reforma administrativa como forma de modernizar e enxugar a máquina pública e garantir o pagamento dos salários. O secretário também disse que não pretende acabar com as universidades.

— Não é a história de venda de universidade. Queremos fazer fusão, acabar como que não é mais necessário, preservando as universidades. É por necessidade. Nós temos que nos modernizar. Precisamos de uma máquina (pública) leve, eficiente e que produza resultado. Não adianta manter essa estrutura, que nós vamos chegar a um momento em que não vamos ter como pagar a folha. Vamos ter o espírito republicano, deixar a política de lado. Que as questões políticas fiquem em segundo plano nesse momento.

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Em 1947 o Partido da Esquerda Democrática transformou-se em Partido Socialista Brasileiro. Somente em 1986, com a redemocratização, o PSB voltou ao cenário nacional, quando realizou o primeiro encontro nacional do partido.

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