ESTADO DO RIO PODERÁ TER INCENTIVO ÀS PESQUISAS CIENTÍFICAS COM A “CANNABIS MEDICINAL”

ESTADO DO RIO PODERÁ TER INCENTIVO ÀS PESQUISAS CIENTÍFICAS COM A “CANNABIS MEDICINAL”

O Estado do Rio de Janeiro poderá ter uma política de prevenção da saúde e o incentivo às pesquisas científicas com a cannabis medicinal. A determinação é do projeto de lei 174/19, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quinta-feira (06/02), em primeira discussão.

O objetivo da proposta é garantir suporte institucional e orientação para pacientes e seus familiares.O texto prevê estimular a divulgação para os profissionais da área da saúde para que saibam das possibilidades de uso e riscos da cannabis medicinal, além de normatizar o cultivo da cannabis medicinal dentro de associações de pacientes nos casos autorizados pela Anvisa e pela legislação federal, como consta no art. 2° da Lei 11.343/2006.

A norma permite ao pesquisador, ao paciente e ao membro da associação, plantar, cultivar, colher e reproduzir a cannabis utilizada estrita e exclusivamente para realizar pesquisas ou ser usada com finalidades terapêuticas, sem fins lucrativos nos termos autorizados pela Anvisa, ou pela legislação federal, além de permitir ainda adquirir ou receber como doações registradas, sementes ou plantas de cannabis medicinal de qualquer bancos de sementes, pacientes ou associações de pacientes.

As associações de pacientes poderão realizar convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, objetivando apoio para análise dos remédios com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes.

Deverão contar também, obrigatoriamente, com um profissional médico, farmacêutico e um fisioterapeuta para indicação, acompanhamento e tratamento dos pacientes associados, com um cultivador certificado pela Embrapa ou outra instituição reconhecida por ela que acompanhe todas as etapas do cultivo como consultor responsável.

De acordo com Minc, em 2014 foram feitos 168 pedidos para a importação da cannabis medicinal, e em 2018 o número saltou para 4.236. “Esse aumento também se observa na área médica, em que 34 especialidades já reconhecem o uso da cannabis como tratamentos para seus pacientes.

Grupos de pesquisa foram criados na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e em um laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ainda assim, essas iniciativas não conseguem cobrir toda a demanda por produções científicas, o que impõe a necessidade de estimulá-las”, explicou o parlamentar.

About author

Partido Socialista Brasileiro
Partido Socialista Brasileiro 172 posts

Em 1947 o Partido da Esquerda Democrática transformou-se em Partido Socialista Brasileiro. Somente em 1986, com a redemocratização, o PSB voltou ao cenário nacional, quando realizou o primeiro encontro nacional do partido.

You might also like

Sem categoria 0 Comments

Romário pede investigação na Suíça sobre sua suposta conta bancária

O senador Romário (PSB-RJ), nesta sexta-feira (27), protocolou um ofício na Procuradoria Geral da República uma solicitação para que as autoridades brasileiras provoquem a abertura de investigação na Suíça sobre

Agenda 0 Comments

PSB de São Gonçalo confirma Marlos Costa como candidato à prefeito

O Partido Socialista Brasileiro de São Gonçalo (PSB-SG) realizou na noite de segunda-feira (01), no Clube Tamoio, a convenção partidária que confirma o nome do vereador Marlos Costa como seu candidato

Notícias 0 Comments

PSB, 70 anos: artigo de Carlos Siqueira

O socialismo, como ideologia e prática, corresponde à expectativa humanista de justiça social que fundamenta uma inconformidade aguda e, consequentemente, uma inquietação de consciência que anima homens e mulheres a

0 Comments

No Comments Yet!

You can be first to comment this post!

Leave a Reply