NUNCA MAIS: Censura à Manifestação Política em Estádios será Proibida

NUNCA MAIS: Censura à Manifestação Política em Estádios será Proibida

Medida permite utilização de camisas, faixas, cartazes e bandeiras

Com informações da Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (17/12), o projeto de lei 987/19, que assegura a manifestação dos torcedores durante eventos esportivos e proíbe a censura prévia por agentes de segurança públicos ou privados. A Lei é tem co-autoria do deputado Carlos Minc. Além dele, os deputados André Ceciliano e Zeidan Lula participaram da elaboração do texto.

O PL será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. O projeto, que altera a Lei 6.615/13, assegura a manifestação de integrantes de torcidas organizadas e torcedores em geral por meio de camisas, faixas, cartazes, bonés, bandeiras. Importante frisar que a proposta não isenta torcedores por mensagens homofóbicas, racistas e de intolerância religiosa.

Em caso de descumprimento da norma, os infratores estarão sujeitos à advertência seguida de multa de R$ 150 por cada censura praticada. Em caso de reincidência, a multa poderá chegar a R$ 1.026 por cada ato de censura.

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Em 1947 o Partido da Esquerda Democrática transformou-se em Partido Socialista Brasileiro. Somente em 1986, com a redemocratização, o PSB voltou ao cenário nacional, quando realizou o primeiro encontro nacional do partido.

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