Semana começa com vitórias do PSB na Alerj

Semana começa com vitórias do PSB na Alerj

Nesta segunda-feira, 16, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou 11 vetos do governador Wilson Witzel a projetos de lei aprovados pela Casa nos últimos meses. As propostas irão se tornar lei, sendo promulgadas pelo presidente da Alerj e publicadas no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

Os parlamentares derrubaram o veto total ao projeto de lei 563/2019, dos deputados Renan Ferreirinha (PSB) e Eliomar Coelho, que determina a inclusão, nos contracheques dos professores da rede estadual de educação, dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) que são destinados ao pagamento dos servidores da pasta.

O deputado Carlos Minc também ganhou motivos para comemorar. O parlamento fluminense derrubou o veto total ao projeto de lei 296/2015, cuja autoria é de Minc, que estabelece mais transparência nas informações de monitoramento ambiental. Segundo o texto, deverá ser garantido o acesso público a dados relativos a qualidade do ar, águas, solo e vetores obtidos por pesquisas de instituições públicas e privadas.

Ao comentar em suas redes a vitória, o deputado Carlos Minc criticou o governo de Wilson Witzel: “A justificativa do veto era de que os dados poderiam conter alguma informação sigilosa. Mas qual o sigilo das pessoas saberem a qualidade do ar que respiram e da água que bebem?”.

A outra vitória de Minc corresponde a lei 981/15, que se tornou a Lei 8.538/19. A medida criou a Política Estadual de Restauração Ecológica. O governador havia vetado quatro trechos ao projeto de lei. Houve um acordo entre os deputados para derrubar apenas dois, entre eles, o que obrigava que o Inea exigisse, nos processos de licenciamento de grandes empresas, o pagamento de um percentual para a recuperação da Mata Atlântica proporcional aos impactos ambientais do empreendimento.

Outro artigo que teve o veto derrubado determinava que o Banco Público de Áreas para Restauração (BANPAR) ficaria responsável pelo cadastramento das áreas públicas e privadas destinadas à restauração ecológica. Para o deputado, “não basta parar de desmatar, é preciso reconstituir a Mata Atlântica. Lutamos pela natureza e pela biodiversidade! Com a derrubada dos vetos, temos agora duas importantes leis em defesa do meio ambiente”.

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Em 1947 o Partido da Esquerda Democrática transformou-se em Partido Socialista Brasileiro. Somente em 1986, com a redemocratização, o PSB voltou ao cenário nacional, quando realizou o primeiro encontro nacional do partido.

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