Alerj aprova PL de autoria de Carlos Minc que regulamenta acúmulo de bolsas universitárias

Alerj aprova PL de autoria de Carlos Minc que regulamenta acúmulo de bolsas universitárias

Com informações do site Minc.com

De autoria de Minc, projeto de lei permite que alunos tenham reforço em seu orçamento para continuar seus estudos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (26/11) o Projeto de Lei 3.206/14, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que regulamenta a concessão e o acúmulo de bolsas para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária no Estado do Rio de Janeiro. O PL segue agora para sanção do governador Wilson Witzel.

​Sancionada, a nova lei irá permitir que alunos de instituições estaduais de ensino superior possam acumular diferentes tipos de bolsa. São elas: Bolsa Permanência, para a promoção do acesso e permanência de estudantes em condições de vulnerabilidade social; Bolsa de Extensão, para o desenvolvimento de projetos e programas de pesquisa, bem como a realização de cursos e produção de eventos; Bolsa de Monitoria, oferecida a alunos que prestam auxílio aos demais estudantes de determinada disciplina; além das bolsas para estágios interno e externo e de iniciação científica.

​Segundo Minc, a lei tem por objetivo aumentar a produtividade e o interesse em pesquisa. “A proposta é importante para a sociedade ganhar maior produtividade acadêmica e para o aluno ter aumento em sua renda pessoal, assim melhorando sua condição de vida através da ciência. Muitas vezes, os estudantes abandonam a produção científica, e até mesmo seus estudos, para se inserir no mercado de trabalho em busca de salários melhores, já que o valor de uma única bolsa, na maioria das vezes, é insuficiente para atender às demandas acadêmicas dos estudantes”, explica.

​Terá direito ao benefício o estudante matriculado que apresente indicadores satisfatórios de desempenho acadêmico definidos pela instituição. O aluno perderá a bolsa nas seguintes situações: caso conclua o curso de graduação, tenha desempenho acadêmico insuficiente (exceto para as bolsas de permanência), realize o trancamento da matrícula, desista da bolsa ou do curso, abandone o curso ou pratique atos não condizentes com o ambiente universitário, nos termos definidos pela própria instituição, garantindo a ampla defesa e o contraditório.

​As atividades acadêmicas e de pesquisa do bolsista deverão ser enquadradas como estágio, tendo que seguir legislação específica. As bolsas serão pagas mensalmente e não poderão ter valores inferiores àquelas pagas pelas agências oficiais de fomento à pesquisa. No caso da bolsa permanência, os alunos serão selecionados considerando critérios de vulnerabilidade social e econômica.

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Em 1947 o Partido da Esquerda Democrática transformou-se em Partido Socialista Brasileiro. Somente em 1986, com a redemocratização, o PSB voltou ao cenário nacional, quando realizou o primeiro encontro nacional do partido.

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