Contra o racismo e a intolerância religiosa, Minc vai às ruas em nome do Cumpra-se!

Contra o racismo e a intolerância religiosa, Minc vai às ruas em nome do Cumpra-se!

Com informações na Alerj

O deputado estadual do PSB Carlos Minc participou nesta semana de mais uma ação da Comissão pelo Cumprimento das Leis, que popularmente esta sendo chamado de “Cumpra-se!”. Na quinta-feira, 24, o parlamentar vistoriou hotéis, bares, restaurantes, academias e supermercados na Lapa, Centro do Rio, para divulgar a Lei Estadual 8515/19, que determina a aplicação de penalidades em casos de prática de racismo e intolerância religiosa.

O deputado Carlos Minc (PSB) em ação promovida pela Comissão do Cumpra-se em estabelecimentos na Lapa

 Presidente da Comissão e autor da lei, Minc destacou a receptividade dos estabelecimentos e explicou que a iniciativa teve caráter educativo e preventivo. “Hoje fizemos um alerta a gerentes e donos de estabelecimentos e trouxemos cartazes para eles afixarem nos seus respectivos comércios. É fundamental que os funcionários e o público que frequentam esses espaços tenham conhecimento da lei que pune lugares que estimulem ou consintam práticas racistas ou de intolerância religiosa. A receptividade foi excelente, todos os estabelecimentos visitados quiseram colocar o cartaz em local visível”, disse o parlamentar.

A inspetora de polícia e representante da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), Claudia Otilia, informou que o racismo é o segundo delito com maior ocorrência na Decradi. O crime mais denunciado é o LGBTfobia. “É importante que ações como essas ocorram para orientar o comportamento da população. Muitas pessoas acabam cometendo ilícitos porque desconhecem que existe uma normativa que disciplina algumas temáticas”, defendeu Claudia.

Conheça a Lei 8515/19

A norma determina que o racismo e a intolerância religiosa podem ser punidos com multas de até R$ 34,2 mil e prevê interdição do estabelecimento denunciado caso haja reincidência.

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Em 1947 o Partido da Esquerda Democrática transformou-se em Partido Socialista Brasileiro. Somente em 1986, com a redemocratização, o PSB voltou ao cenário nacional, quando realizou o primeiro encontro nacional do partido.

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