Senado aprova projeto sobre royalties que beneficia Rio

Senado aprova projeto sobre royalties que beneficia Rio

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 161/2017, que autoriza a União a depositar os royalties de petróleo diretamente no banco que emprestou dinheiro a um estado ou município e ofereceu essa renda como garantia. A medida afasta o risco de inadimplência por parte dos governos estaduais e municipais, o que deve gerar redução dos juros dessas operações de crédito. Foram 15 votos favoráveis e dois contrários. Como tem decisão terminativa, a proposta seguirá para sanção presidencial, desde que não seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado. O projeto, do deputado Hugo Leal (PSB/RJ) e de outros seis deputados do Rio, altera a Lei do Petróleo.

Hugo Leal explica que as novas regras favorecem seu estado no momento em que há reservas de petróleo sendo descobertas e a perspectiva de aumento na arrecadação dos royalties. “Com o projeto, os recursos de contratos de antecipação dos royalties seria repassado diretamente aos credores pelo Tesouro Nacional sem passar pela conta do estado ou do município. Isso pode garantir juros menores e novos contratos”, destacou o deputado, coordenador da bancada do Rio na Câmara.

O parlamentar acrescentou que a nova lei dará maior segurança jurídica aos credores que têm contratos de antecipação dos royalties do petróleo com o Rio de Janeiro. O projeto tem como co-autores os deputados do Rio Laura Carneiro (PMDB), Otávio Leite (PSDB), Pedro Paulo (PMDB), Cristiane Brasil (PTB), Deley (PTB) e Fernando Jordão (PMDB), agora prefeito de Angra dos Reis (RJ). O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), também apoia o projeto e chegou a calcular que sua aprovação criaria uma expectativa de fluxo de caixa para o Rio da ordem de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões.

Hugo Leal: autor de projeto que facilita empréstimos para o Rio

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