JBS: Hugo aponta irregularidades e critica fim de CPMI

JBS: Hugo aponta irregularidades e critica fim de CPMI

Hugo Leal na CPMI da JBS: crítica a encerramento precoce – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O relatório setorial do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) – sub-relator de Assuntos Tributários, Previdenciários e Agropecuários – na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS aponta indícios de irregularidades na concessão de isenções de tributos e contribuições previdenciárias, além de formação de cartel e concentração de mercado. O parlamentar voltou a lamentar o encerramento dos trabalhos da comissão. “Esta CPMI se encontra no meio de seus trabalhos. Várias são as frentes de investigação e várias são as fases em que se encontram os trabalhos. Ainda há uma série de exames documentais a serem realizados”, argumentou Hugo Leal, presidente do PSB/RJ.

O sub-relator levantou ainda suspeitas sobre a suspensão da obrigatoriedade de certidões negativas para operações de crédito. “A Medida Provisória nº 451, de 15 inaugurou algo inédito no sistema tributário: a suspensão temporária de regularidade com o Poder Público na realização de operações de crédito com instituições financeiras públicas”, destacou Hugo Leal. Após as alterações feitas na MP pelo Congresso, de 15 de dezembro de 2008 a 4 de dezembro de 2009, as empresas foram autorizadas a tomar empréstimos com instituições financeiras sem certidão negativa de inscrição de dívida ativa da União, certidão de quitação de tributos, multas e outros encargos fiscais administrados pelo Ministério da Fazenda; certificado de Regularidade do FGTS;ou cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN). E a JBS, que tinha dívidas previdenciárias, aproveitou o período para conseguir empréstimos. “A dispensa temporária da certidão negativa de débito foi irregular e foi feita aproveitando uma medida provisória. Quem foi o responsável por isso? Dispensar a certidão justamente no período em que se faz o empréstimo?”, questionou Hugo Leal.

De acordo com o relatório, há indícios de irregularidades na concessão de créditos tributários ao grupo JBS tanto por parte dos estados quanto por parte do governo federal e seus órgãos. “Quer seja no caso dos créditos dos Estados, quer seja no caso dos créditos da União, obviamente, sem o aprofundamento das investigações, sem o cruzamento de informações, sem a quebra dos sigilos fiscal e bancários dos agentes citados, não é possível chegar a uma conclusão sobre a responsabilidade pelos fatos citados, mas é certo que a forma como esses benefícios fiscais são concedidos e controlados pode abrir espaços para que agentes públicos cometam crimes contra a Administração Pública, provocando enormes prejuízos ao erário”, acrescentou Hugo Leal.

Durante três meses, o sub-relator e especialistas do Congresso fizeram visitas técnicas àSecretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento (SDA/MAPA), à Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda (MF) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da Justiça e ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Esta Comissão Parlamentar Mista já recebeu mais de cem documentos, alguns deles com vários volumes e centenas de páginas. São cópias de inquéritos policiais, ações penais em curso, autos de infração à legislação tributária. Dessa maneira, é preciso aprofundar a análise desses documentos, o que demanda mais tempo”, afirmou o deputado Hugo Leal, que insistiu com a presidência da CPMI na prorrogação dos trabalhos mas não foi atendido.

About author

Partido Socialista Brasileiro
Partido Socialista Brasileiro 114 posts

Em 1947 o Partido da Esquerda Democrática transformou-se em Partido Socialista Brasileiro. Somente em 1986, com a redemocratização, o PSB voltou ao cenário nacional, quando realizou o primeiro encontro nacional do partido.

You might also like

Notícias 0 Comments

Indio e Hugo vão criar secretaria municipal de Segurança Pública

Em ato realizado em frente à sede da Guarda Municipal, os deputados federais Índio da Costa, candidato a prefeito do Rio pelo PSD, e Hugo Leal (PSB), candidato a vice na

Notícias 0 Comments

PSB celebra 70 anos com ato político e cultural em Brasília

Militantes do PSB e todo o país se reuniram nesta quinta-feira (10), em Brasília, para celebrar os 70 anos de história do partido. Estiveram presentes integrantes da Executiva e do

Notícias 0 Comments

Em debate ao vivo, Felipe Peixoto defende mais atuação do município na segurança 

  Depois do ao vivo no SBT, candidato cumpriu agendas na Região Oceânica Os niteroienses tiveram nesta sexta-feira, 23, mais uma oportunidade de conhecer algumas das propostas dos quatro candidatos a

0 Comments

No Comments Yet!

You can be first to comment this post!

Leave a Reply