Congresso aprova aumento de pena por homicídio para motorista embriagado

Congresso aprova aumento de pena por homicídio para motorista embriagado

Keiko Ota (presidindo) e Hugo Leal (atrás) na sessão da Câmara que aprovou projeto

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma de três emendas do Senado ao Projeto de Lei 5568/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), para aumentar a pena de homicídio culposo na direção de veículo automotor cometido por condutor sob efeito de álcool ou drogas. A matéria vai agora à sanção presidencial. “O projeto aprovado, já com as emendas do Senado, a pena para homicídio no trânsito passa de 2 a 4 anos de detenção, como é atualmente, para 5 a 8 anos de reclusão e a de lesão corporal passa de 6 meses a 2 anos de detenção para 2 a 5 anos de reclusão. É fundamental punirmos exemplarmente os responsáveis por mortes no trânsito para reduzirmos os índices ainda trágicos no nosso país”, afirmou o deputado Hugo Leal (PSB/RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e autor da Lei Seca.

A penalidade administrativa atual de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo. Embora a pena aumente, poderá ser possível ainda ao juiz determinar a comutação de pena privativa de liberdade (reclusão) por pena restritiva de direitos porque o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) permite para o caso de homicídio culposo, ainda que a condenação seja por mais de quatro anos. “Devemos lembrar, contudo, que há casos em que o crime de trânsito pode ser considerado homicídio doloso – mas isso depende da autoridade policial, do Ministério Público e do Judiciário”, acrescentou Hugo Leal, presidente do PSB/RJ e relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes.

Keiko Ota comemorou a aprovação do Projeto de Lei 5568/13. Segundo a deputada, a solução para reduzir as tragédias envolvendo direção e o consumo de drogas lícitas ou ilícitas “é uma legislação que estabeleça tolerância zero e puna definitivamente quem bebe e dirige, criminalizando a conduta e mais, fazendo com que a população tenha a certeza da punição que deve ser sentida na pena imposta e no bolso”. Para a deputada do PSB

, a sensação de impunidade ainda é um fator relevante para os motoristas dirigirem após ingerir bebida alcoólica. Por isso, as punições previstas no PL são “ideais para permitir a conscientização daquelas pessoas que insistem em não querer aprender pela educação de trânsito”.

A deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) comemorou a aprovação da proposta. Ela teve o filho morto em um acidente de trânsito provocado por um ex-deputado estadual que dirigia embriagado. “Nós temos que educar, e punir também é uma maneira de educar”, disse a deputada, vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. Já o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) lembrou que, no seu estado, há pouco houve uma grave tragédia causada por um motorista bêbado. “Avançou o sinal e matou uma família inteira – pai, mãe, filha de três anos e babá grávida. Devemos atuar firmemente na punição destas pessoas”, declarou. As novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação da futura lei.

About author

Partido Socialista Brasileiro
Partido Socialista Brasileiro 114 posts

Em 1947 o Partido da Esquerda Democrática transformou-se em Partido Socialista Brasileiro. Somente em 1986, com a redemocratização, o PSB voltou ao cenário nacional, quando realizou o primeiro encontro nacional do partido.

You might also like

Notícias 0 Comments

PSB aprova apoio a candidato do PPS em São Gonçalo

A Executiva Estadual do PSB referendou, nesta sexta, a posição já indicada pela executiva municipal do partido em São Gonçalo de apoiar o candidato do PPS, José Luiz Nanci, no

Notícias 0 Comments

Com chapa única, Siqueira é reeleito presidente do PSB

O 14º Congresso Nacional do PSB reelegeu, neste sábado (3), em Brasília, o atual presidente Carlos Siqueira para o triênio 2018-2021. Siqueira foi reconduzido por aclamação, em chapa única. Com Siqueira

Nacional 0 Comments

PSB realizará recadastramento nacional de filiados

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizará de 20 de janeiro a 20 de março de 2017 o recadastramento dos seus 747.422 filiados em todo o território nacional. O objetivo da

0 Comments

No Comments Yet!

You can be first to comment this post!

Leave a Reply