Comissão de Orçamento debate irregularidades na BR-040

Comissão de Orçamento debate irregularidades na BR-040

As irregularidades na construção da Nova Subida da Serra pela Concer foram o tema principal da audiência pública da Comissão Mista de Orçamento sobre obras com recomendação de paralisação pelo Tribunal de Contas da União com a presença de representantes do próprio TCU e também da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). “Ficou evidente que as irregularidades constatadas pelo TCU ainda não foram saneadas depois de mais de um ano da realização de auditoria e com a obra totalmente abandonada pela concessionária. A obra precisa ser retomada e a Concer não tem a menor condição de fazer isso”, afirmou o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), integrante da Comissão de Orçamento e autor de representações ao TCU sobre os problemas na BR-040 (Rio/Juiz de Fora).

Diretor da secretaria de Infraestrutura Rodoviária do TCU, o auditor Fabio Amorim explicou que o tribunal classificou como IGP (irregularidades graves com recomendação de paralisação) as obras da Nova Subida da Serra e lembrou as constatações da auditória técnica: sobreavaliação do valor do equilíbrio econômico-financeiro, sobrepreço no Orçamento, e projeto deficiente e desatualizado. As medidas tomadas até agora pela ANTT e a Concer não atenderam ao TCU que manteve, em julho, a recomendação. Só no mês passado, a ANTT enviou ao tribunal novo projeto e novo orçamento, que ainda estão em avaliação. “A situação da obra é muito grave”, constatou o representante do TCU.

O coordenador-geral de Contencioso da ANTT, Milton Carvalho Gomes,disse que a obra da Nova Subida da Serra é complexa e foi subavaliada no contrato inicial de concessão em 1995. “Para a ANTT, foi muito difícil acompanhar a obra porque esta não é a especialidade de uma agência reguladora”, acrescentou o coordenador, garantindo que a ANTT trabalhou junto à Concer para atender às exigências do TCU. Para Hugo Leal, presidente do PSB/RJ,

Hugo Leal: críticas à concessionária da BR-040

o caso mostra o erro deste modelo. “Não é possível que a concessionária que opera a estrada ganhe o direito de fazer uma obra, com dinheiro público, sem licitação”.

Em resposta a questionamentos do deputado Hugo Leal sobre as alternativas para a retomada da obra, tanto o representante do TCU quanto o da ANTT atribuíram esta decisão à União. “Não há dúvida que a obra deve ser retomada mas cabe ao governo decidir a melhor forma. A concessão da BR-040 tem graves problemas, inclusive de manutenção, que estão sendo avaliados em outro processo em andamento no TCU”, destacou Fabio Amorim. “A ANTT só pode avaliar a obra dentro do contrato de concessão. Outro caminho deve partir do Poder Concedente que é o governo federal”, disse Milton Carvalho Gomes.

O deputado Hugo Leal disse que vai procurar novamente o TCU e o Ministério dos Transportes em busca de uma solução para a retomada da construção da Nova Subida da Serra. “O deslizamento de terra ocorrido há duas semanas deixa óbvio que a Concer abandonou a obra e não tem como ser responsável pela sua retomada. O governo precisa achar uma solução urgente e o TCU pode ajudar nessa solução”, afirmou o parlamentar.

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Em 1947 o Partido da Esquerda Democrática transformou-se em Partido Socialista Brasileiro. Somente em 1986, com a redemocratização, o PSB voltou ao cenário nacional, quando realizou o primeiro encontro nacional do partido.

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