Royalties: Câmara aprova projeto de Hugo que beneficia o Rio

Royalties: Câmara aprova projeto de Hugo que beneficia o Rio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o PL 6488/16 do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) e de outros seis deputados do Rio que autoriza a União depositar os royalties de petróleo diretamente no banco que recebeu os recursos como garantia para operação de empréstimo com estado ou município. “Essa medida dá mais segurança aos investidores e afasta o risco de inadimplência por parte dos governos estaduais e municipais, o que deve gerar redução dos juros nas operações de crédito”. afirmou Hugo Leal, coordenador da bancada do Rio na Câmara .

O projeto de lei foi relatado na CCJC pelo deputado Sergio Zveiter (Pode-RJ). Como foi aprovado em caráter conclusivo, o projeto está aprovado pela Câmara e deve seguir para análise do Senado. Zveiter fez duas alterações, para adequar a proposta à recente Lei Complementar 159/17, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. “Propõe-se que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal não afete a transferência dos recursos provenientes dos pagamentos dos royalties e das participações especiais para as contas bancárias dos investidores”, explicou.

Para Hugo Leal, o projeto garante maior segurança jurídica aos credores que têm contratos de antecipação dos royalties do petróleo com o Rio de Janeiro. “Com o projeto, os recursos de contratos de antecipação dos royalties seria repassado diretamente aos credores pelo Tesouro Nacional sem passar pela conta do estado ou do município. Isso pode garantir juros menores e novos contratos”, destacou o deputado, coordenador da bancada do Rio na Câmara. O projeto tem como co-autores os os deputados do Rio Laura Carneiro (PMDB), coordenadora da comissão externa criada para acompanhar a crise, Otávio Leite (PSDB), Pedro Paulo (PMDB), Cristiane Brasil (PTB) e Fernando Jordão, agora prefeito de Angra dos Reis (RJ). O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), também apoia o projeto e chegou a calcular que sua aprovação criaria uma expectativa de fluxo de caixa para o Rio da ordem de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões.

O Projeto de Lei 6.488/16 já tinho sido aprovado pela Comissão de Minas e Energia (CME) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Em 28 de junho de 2017, a CME manifestou-se unanimemente pela aprovação do projeto de Hugo Leal e outros seis deputados nos termos do parecer do relator, deputado Luiz Sérgio (PT/RJ). Em 23 de agosto de 2017, a CFT concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública e, no mérito, pela aprovação, nos termos do parecer do relator, deputado Marco Antônio Cabral (PMDB/RJ).

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Em 1947 o Partido da Esquerda Democrática transformou-se em Partido Socialista Brasileiro. Somente em 1986, com a redemocratização, o PSB voltou ao cenário nacional, quando realizou o primeiro encontro nacional do partido.

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