Hugo Leal apresenta 11 emendas à MP do Código de Mineração

Hugo Leal apresenta 11 emendas à MP do Código de Mineração

 

 

Hugo: emendas para garantir investimentos e defender interesse público

Integrante da Comissão Mista do Congresso que analisa a MP 790/2017, que altera o Código de Mineração, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) apresentou 11 emendas após manter reuniões com especialistas do setor. “As emendas buscam aperfeiçoar o texto tanto para atrair e garantir segurança jurídica para os investidores quanto para dar mais garantias ao estado”, explicou o parlamentar.

A emenda 225, por exemplo, permite ao diretor do DNPM (Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, mediante justificativa fundamentada, desmembrar o título colocado em disponibilidade em diversos lotes, com limite mínimo de 40 hectares. “O fracionamento de uma grande área em vários editais fomentará o interesse de maior número de interessados, incentivando maior competição e maximizando o interesse específico pela exploração do subsolo”, explicou Hugo Leal. No mesmo sentido, foram apresentadas as emendas 227 (para criar mecanismos para impedr que áreas sejam bloqueadas indefinidamente) e 229 (estabelecendo parâmetros para multas de modo a evitar excessos).

Por outro lado, o deputado também apresentou emenda para estabelecer que o minerador fica “obrigado a alocar recursos em fundo próprio e/ou contratar seguro junto ao sistema financeiro nacional de forma a assegurar a existência de numerário suficiente ao ressarcimento da União”. Hugo explicou que o objetivo desta emenda é “garantir recursos para a recomposição de áreas degradadas pela indústria minerária ou pelo ressarcimento à União em decorrência de gastos com acidentes ambientais que exijam a atuação do Estado”. O parlamentar apresentou ainda emenda criando instrumentos para a nova Agência Nacional de Mineração recusar novos processos, caducar, anular e extinguir processos e títulos minerários, se a lavra for considerada prejudicial ao bem público ou comprometer interesses que superem a utilidade da exploração industrial.

O deputado Hugo Leal, presidente do PSB/RJ, também

apresentou emenda à MP 791 que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) para que a nova ANM tenha sede e foro no Rio de Janeiro, e à MP 789 para criar mecanismos de compensação para municípios vizinhos a áreas de mineração. As três MPs (789, 790 e 791) fazem parte do pacote do governo com o objetivo de modernizar o setor.

About author

Partido Socialista Brasileiro
Partido Socialista Brasileiro 114 posts

Em 1947 o Partido da Esquerda Democrática transformou-se em Partido Socialista Brasileiro. Somente em 1986, com a redemocratização, o PSB voltou ao cenário nacional, quando realizou o primeiro encontro nacional do partido.

You might also like

Notícias 0 Comments

Em sua Convenção Estadual, PSB/RJ aprova resolução para as eleições deste ano

Em consonância com o seu Estatuto, o PSB/RJ realizou, na tarde desta sexta-feira, no Centro do Rio, sua Convenção (Congresso) Estadual. O cadastramento dos delegados aptos a votar foi aberto

Notícias 0 Comments

PSB disputa 2º turno em nove cidades: Petrópolis e Niterói na lista

  O Partido Socialista Brasileiro (PSB) vai disputar o segundo turno em três capitais – Recife (PE), Aracaju (SE) e Goiânia (GO) e outras seis grandes cidades nos estados de

Notícias 0 Comments

Hospitais municipais do Rio vão receber R$ 50 milhões de emenda de bancada

O Ministério da Saúde empenhou, no dia 30/12, R$ 50,5 milhões para a compra de equipamentos hospitalares para o município do Rio – fruto de emenda da bancada na Câmara

0 Comments

No Comments Yet!

You can be first to comment this post!

Leave a Reply