Hugo em Portugal: repatriação regularizou R$ 174,5 bilhões

Hugo em Portugal: repatriação regularizou R$ 174,5 bilhões

 

Hugo Leal no seminário jurídico internacional na cidade do Porto

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) proferiu palestra sobre Repatriação de Recursos, no seminário “Cooperação jurídica internacional Uma visão luso-brasileira”, promovido pela Ordem dos Advogados Portugueses e pela Universidade do Porto. O parlamentar falou sobre a legislação brasileira e seus resultados, destacando que, no total, foram repatriados R$ 174,5 bilhões em recursos que não estavam no exterior e não declarados. “Evidentemente, isso teve um importante impacto fiscal, repartido entre União, estados e municípios brasileiros em um momento de crise”, lembrou o deputado, integrante da comissão que analisou o projeto sobre repatriação de recursos na Câmara, durante o evento realizado na cidade do Porto.

No painel, Hugo Leal explicou a Lei nº 13.254/2016, que criou o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), e a Lei nº 13.254/2016, que ampliou seus prazos. “A legislação sobre repatriação buscou o retorno de valores, obtidos de forma lícita ao Brasil. A lei determinou que os ativos no exterior fossem regularizados após o pagamento de Imposto de Renda de 15% sobre o saldo, além de multa de igual percentual. Com isso, o custo nominal para a regularização corresponde a 30% do montante mantido de forma irregular no exterior”, explicou o parlamentar, presidente do PSB/RJ e também advogado especializado em Direito Administrativo e Direito Eleitoral.

O deputado brasileiro lembrou ainda que há toda uma conjuntura internacional que favorece esse tipo de instrumento. “Nunca os fiscos dos diversos países estiveram tão conectados como hoje e discutindo tanto estratégias conjuntas para combater a evasão fiscal e a perda de arrecadação”, frisou Hugo Leal, lembrando que diversos países criaram programas especificamente concebidos para que contribuintes com exposição à responsabilidade criminal e/ou sanções civis, devidas a falhas em declarar ativos financeiros e pagar os impostos devidos, possam ter uma segunda chance, evitando punições e regularizando a sua situação. No Brasil, quase 27 mil pessoas físicas e 123 pessoas jurídicas aderiram Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, com a repatriação total de R$ 174,5 bilhões.

O seminário reuniu especialistas em Direito do Brasil e de Portugal em debates também sobre Colaboração Premiada, Falências Transnacionais, Extradição e Código Civil, entre outros. Cada painel contará com, pelo menos, um representante do Brasil e outro de Portugal. Juíza Criminal, a presidente da Amaerj, Renata Gil, participa do debate sobre Colaboração Premiada – Repercussões Internacionais; o desembargador Carlos Santos de Oliveira estará no painel Recuperações Judiciais e Falências Transnacionais; o ministro Sebastião Reis, do STJ, Cooperação Penal Internacional – Extradição, uma visão moderna. Hugo Leal destacou a importância desta troca de experiência. “Brasil e Portugal são dois países de língua portuguesa com profundos laços. Neste mundo globalizado onde a evasão fiscal tornou-se cada vez mais fácil, é importante que conhecer melhor a legislação de cada país até para aperfeiçoarmos a nossa”, destacou o parlamentar.

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Em 1947 o Partido da Esquerda Democrática transformou-se em Partido Socialista Brasileiro. Somente em 1986, com a redemocratização, o PSB voltou ao cenário nacional, quando realizou o primeiro encontro nacional do partido.

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