Royalties: comissão aprova projeto de Hugo Leal

Royalties: comissão aprova projeto de Hugo Leal

 

Hugo Leal: projeto permite uso de crédito dos royalties para pagar dívidas

A Comissão de Minas e Energia aprovou por unanimidade parecer favorável ao Projeto de Lei nº 6.488/ 2016, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) e outros cinco deputados, que disciplina o repasse de recursos obtidos com royalties e participação especial entre a União e os demais entes federados que tenham direito. “Trata-se de medida que visa estabelecer garantias àqueles que contratam com o Estado, antecipando ou alienando direitos sobre pagamentos futuros decorrentes da compensação financeira devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural”, disse o parlamentar.

Para Hugo Leal, o projeto garante maior segurança jurídica aos credores que têm contratos de antecipação dos royalties do petróleo com o estado. “Com o projeto, os recursos de contratos de antecipação dos royalties seria repassado diretamente aos credores pelo Tesouro Nacional sem passar pela conta do estado ou do município. Isso pode garantir juros menores e novos contratos”, destacou o deputado, coordenador da bancada do Rio na Câmara. “É importante a aprovação para viabilizar e aperfeiçoar as alternativas disponíveis a Estados e Municípios para fazer frente a despesas prementes e inadiáveis”, acrescentou.

Em novembro quando os parlamentares apresentaram o projeto, o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara, calculou que sua aprovação criaria uma expectativa de fluxo de caixa para o Rio da ordem de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões. Além de Hugo Leal, que apresentou o projeto na reunião da bancada com o governador Luiz Fernando Pezão, também assinaram a proposta como co-autores os deputados do Rio Laura Carneiro (PMDB), coordenadora da comissão externa criada para acompanhar a crise, Otávio Leite (PSDB), Pedro Paulo (PMDB), Cristiane Brasil (PTB) e Fernando Jordão, agora prefeito de Angra dos Reis (RJ). “É mais uma prova que a bancada está unida em busca de soluções para amenizar a crise no Rio”, disse Hugo Leal, na ocasião.

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), relator na Comissão de Minas e Energia, destacou a importância do projeto e afirmou que o texto trata-se de proteção legal indispensável para assegurar os direitos dos emprestadores privados de recursos a receberem o que lhes é de direito, “sobretudo nos tempos atuais, em que Estados e Municípios lutam, com bastante dificuldade, para tentar manter a sanidade de suas contas públicas, o que não tem sido possível, em grande parte dos casos”.

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Em 1947 o Partido da Esquerda Democrática transformou-se em Partido Socialista Brasileiro. Somente em 1986, com a redemocratização, o PSB voltou ao cenário nacional, quando realizou o primeiro encontro nacional do partido.

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