Recall do presidente: CCJ aprova projeto de senador do PSB

Recall do presidente: CCJ aprova projeto de senador do PSB

 

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita a revogação (“recall”) do mandato de presidente da República por voto direto da população. De autoria do senador socialista Antonio Carlos Valadares (SE), o texto recebeu parecer favorável do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) e segue para apreciação do Plenário do Senado.

Pelo texto, o presidente da República poderá ter seu mandato revogado a partir de proposta assinada por pelo menos 10% dos eleitores que compareceram à última eleição presidencial, distribuídos em, no mínimo, 14 estados, desde que haja o apoio de ao menos 5% em cada um deles. A proposta entraria em vigor a partir de janeiro de 2019.

O senador Valadares comemorou a aprovação. “Diante da crise ética e moral que se abate sobre a política brasileira, a possibilidade do próprio eleitor revogar o mandato de um presidente da República eleito, mas que perdeu a representatividade, poderá ser uma solução mais rápida, legítima e menos traumática para o Brasil”, defendeu.

A PEC original era mais ampla e previa a revogação de mandato para Estados e Municípios, Executivo e Legislativo. Mas, o relator optou por limitar apenas ao mandato do presidente.

Como funcionará

Protocolado o pedido de revogação, atendendo a quantidade mínima de eleitores e estados, a proposta será submetida à apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sucessiva e separadamente. A revogação será considerada aprovada se obtiver o voto favorável da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas, ou seja, 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. Após isso, será convocado referendo popular para ratificá-la ou rejeitá-la.

Ficará vedada a proposta de revogação durante o primeiro e o último ano do mandato. Assim como é vedada a apreciação de mais de uma proposta de revogação pelo Congresso Nacional. Se aprovada a revogação, quem assumirá o posto será o vice-presidente da República.

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