Na USP, Hugo debate reformulação dos tribunais de contas

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) participou de debate, na noite desta segunda-feira (29/05), sobre A Reforma dos Tribunais de Contas e a Criação de um Novo Modelo de Controle Externo para o Brasil – evento organizado pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

“Esse é um tema importantíssimo sobre o qual o parlamento deve se debruçar. Há várias propostas de emenda constitucional tramitando no Senado e na Câmara e o ideal seria a criação de uma comissão especial para analisar e aprofundar esse debate”, afirmou o deputado, que integra a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

Também participaram do debate na USP, Julio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU e presidente da AMPCON (Associação Nacional do Ministério Público de Contas); Lucieni Pereira, presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) e diretora da  Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC); e Valdecir Pascoal, conselheiro do TCE/PE e presidente da ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). O mediador foi o professor Heleno Taveira Torres, especialista em Direito Financeiro.

Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 329/13, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), prevê a realização de concurso público de provas e títulos para as carreiras dos órgãos de contas. Também determina a fiscalização pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de outras medidas. No Senado, tramitam outras três propostas de mudança, tratando sobre controle externo do TCU e dos outros tribunais de contas e criação de conselho nacional dos tribunais de contas.

No mês passado, 30 juristas, advogados e professores de Direito assinaram manifesto pedido por mudanças no modelo de composição dos tribunais de contas, afirmando que não há justificativa para indicações de natureza política. O manifesto foi motivado foi a prisão de conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro sob a acusação de cobrança de propinas.