Álcool – um perigo iminente

LEI SECA 2 copy

Imprudência aliada à irresponsabilidade, álcool associado à direção. Para reverter esta soma de resultados altamente negativos ao transito brasileiro, só fiscalização e reeducação, não bastariam. Mas como mudar o hábito ao volante de uma população inteira?

Com o foco no motorista, nasce o conceito “alcoolemia zero”, ou seja, nenhuma taxa de álcool no sangue para conduzir um veículo, que o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) decidiu regulamentar este princípio, já que a literatura médica afirmava não existirem níveis seguros de consumo de álcool para um condutor. Nascia, no dia 19 de junho, a Lei 11.705/08, conhecida popularmente como a Lei Seca.

– Eu sempre falo que a Lei Seca é o óbvio. Não deveria ser necessário criar uma lei para dizer que não se deve misturar bebida e direção. Não dá para encarar gastar R$52 bilhões com acidentes de trânsito como algo normal, entre Saúde e Previdência. Qual outra doença que mata 45 mil pessoas por ano no Brasil? Nenhuma. Toda vez que vou fazer uma palestra digo que sou um sobrevivente. Perdi diversos amigos que morreram em decorrência de acidentes de trânsito. A Lei Seca é muito mais uma mudança de comportamento do que legislativa, como foi o cinto de segurança. Hoje em dia as pessoas colocam naturalmente o cinto, e até há pouco tempo foi preciso incluir essa obrigatoriedade no código – afirma Hugo Leal.

Hoje, quem for flagrado sob efeito de álcool (com até 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido) é enquadrado no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): comete infração gravíssima (7 pontos na CNH), com penalidade de multa (R$ 1.915,40) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. O veículo ainda fica retido até a apresentação de outro condutor habilitado e em condições de dirigir. Em caso de reincidência em menos de 12 (doze) meses, o valor da multa é dobrado, ou seja, de R$ 3.830,80.

“Isso tudo deu um conceito de punição imediata, isso mudou o comportamento das pessoas”. “A questão é estabelecer uma punição efetiva e que as pessoas reconheçam que aquilo que eles estão fazendo que aquilo que eles estão praticando que aquele ato, pode prejudicar as outras pessoas”, afirma.

Os estados que investiram no trabalho de fiscalização e educação no transito, tiveram êxito. Nos anos subseqüentes a criação da Lei Seca, o país teve os feriados mais seguros da última década.

LEI SECA (3) copy As equipes de conscientização são responsáveis pelo desenvolvimento de ações de prevenção para um trânsito mais seguro e livre da combinação bebida e direção. O público-alvo é abrangente, estão em bares, eventos, casas noturnas e outros locais de grande concentração pública.

A “Abordagem Cidadã” conta com funcionários envolvidos na abordagem dos condutores. A idéia principal é transmitir conhecimento da legislação ao condutor e, portanto, conscientizar.

“A lei não proíbe ninguém de beber, não é crime a bebida, é crime a sua diversão, transformar a vida das pessoas, numa tragédia”. “Então, o seu direito não pode sobrepor o direito daquelas pessoas, que não sabem nem que você bebeu, nem que você não está em condições de dirigir”. “Então a questão da Lei Seca, começa na opção que eu fiz em trabalhar e dedicar uma parcela do meu mandato a questão do transito, que hoje é até mesmo uma questão de calamidade pública em relação ao número de mortos que acontece no transito”, salienta Leal.

Antes e agora com a Lei Seca

A multa antes – R$ 957,69

Agora – R$ 1.925,40

Multa para reincidência

Antes – zero

Agora – R$3.830,80

Comprovação do estado do condutor

Antes – Teste do bafômetro e exame de sangue

Agora – Teste do bafômetro e exame de sangue, perícia, vídeo, prova testemunhal e outros meios de prova observado o direito à contraprova, são admitidos.

Acidentes de trânsito

Antes – Todo condutor sob suspeita será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame.

Agora – O sob suspeita será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame para verificar a suspeita de álcool ou outra substância psicoativa, de forma ainda a ser regulamentada pelo Contran.

Penas

Antes – Prisão de 6 meses e 3 anos. Órgão do Poder Executivo Federal disciplina margens de tolerância.

Agora – Prisão de 6 meses e 3 anos. Contran disciplina margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição.

Fonte: Site Lei Seca

 

 

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